Processo 838888/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/11/2013 08:57
Autuado em 27/11/2013 08:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6865/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2014 Acórdão   6865/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
06/11/2014 Acórdão   6865/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
27/03/2014 Acórdão   1238/ 2014 Revogação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
27/02/2014 Acórdão   559/ 2014 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
12/12/2013 Acórdão   5537/ 2013 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANGELO PAULO PEDROSO
Interessado DENISE SANTOS MARTINS
Interessado GLADIMIR DO NASCIMENTO
Origem MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: CICERO JULIANO STAUT DA SILVA (não credenciado, inclusão:27/02/14, exclusão:22/03/17), SAULO DE MEIRA ALBACH (credenciado, inclusão:27/02/14, exclusão:22/03/17)
Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2014 11:31 do Protocolo 588579/14
18/06/2014 09:54 AR do ofício OCN - 10330/14 - DP
14/03/2014 15:45 do Protocolo 214814/14
28/02/2014 17:42 do Protocolo 163365/14
05/02/2014 09:27 do Protocolo 78621/14
13/01/2014 10:15 do Protocolo 24025/14
10/01/2014 12:13 AR do ofício OCN - 10729/13 - DP
07/01/2014 10:57 do Protocolo 6102/14
03/12/2013 11:35 do Protocolo 849409/13
02/12/2013 08:50 do Protocolo 846973/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10330/ 2014   
DP  11/12/2013 Ofício de Contraditório   10729/ 2013   
DP  11/12/2013 Ofício de Contraditório   10730/ 2013  06/01/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2015 1058 Despacho nº 250/2014
19/12/2014 1032 Despacho nº 2069/2014
14/11/2014 1007 Acórdão nº 6865/2014
30/10/2014 997 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2014 de 06/11/2014
27/10/2014 994 Despacho nº 1698/2014
21/07/2014 925 Despacho nº 1113/2014
04/04/2014 855 Acórdão nº 1238/2014
01/04/2014 852 Despacho nº 502/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 464/2014
14/03/2014 840 Acórdão nº 559/2014
20/12/2013 793 Acórdão nº 5537/2013
06/12/2013 783 Despacho nº 1801/2013
04/12/2013 781 Termo de Distribuição de Processo nº 25959/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2014 12:37 DP  
11/12/2014 14:04 GCG Despacho nº 2069/2014 -
09/12/2014 16:38 DEX Informação nº 8089/2014 -
24/11/2014 12:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1875/2014 -
19/11/2014 15:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 4889/2014 -
19/11/2014 15:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2637/2014 -
06/11/2014 17:39 STP Acórdão nº 6865/2014 -
24/10/2014 10:44 GCG  
23/10/2014 11:15 DP Informação nº 18079/2014 -
23/10/2014 11:15 DP Informação nº 18159/2014 -
25/08/2014 10:45 GCG Despacho nº 1698/2014 -
21/08/2014 14:08 SMPjTC Parecer nº 11786/2014 - pela perda de objeto Representação da Lei n° 8.666/93. Pelo perda de objeto diante das alterações editalícias promovidas pela administração, comunicando-se o fato ao autor da representação, para fins do artigo 37, da Lei Complementar nº 113/2005.
17/07/2014 09:14 DCM Instrução nº 1923/2014 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento da representação, porque o Município conformou o Edital ao art. 3º, da Lei nº 8.666/93 e ao art. 3º, § 3º, da Lei Complementar nº 123/06 e não fez restrição à participação de microempresas e demais fundamentos.
15/07/2014 11:51 GCG Despacho nº 1113/2014 -
08/04/2014 15:25 DP  
27/03/2014 15:48 STP Acórdão nº 1238/2014 -
27/03/2014 15:48 STP Certidão de Sessão nº 171/2014 -
24/03/2014 14:45 GCG Despacho nº 502/2014 -
24/03/2014 10:38 DP  
17/03/2014 10:41 GCG Despacho nº 464/2014 -
27/02/2014 16:13 STP Acórdão nº 559/2014 -
27/02/2014 16:13 STP Certidão de Sessão nº 125/2014 -
27/02/2014 16:12 GCG  
27/02/2014 16:01 DP Informação nº 3265/2014 -
27/02/2014 15:59 GCG  
27/02/2014 15:52 STP  
27/02/2014 15:38 GCG  
20/02/2014 14:57 DP  
13/01/2014 12:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 68/2014 -
13/01/2014 12:36 GCG Certidão Diversa nº 5/2014 -
13/01/2014 12:36 GCG Despacho nº 250/2014 -
13/01/2014 12:36 GCG Ofício com prazo nº 2/2014 -
13/01/2014 12:36 GCG Ofício com prazo nº 3/2014 -
08/01/2014 10:42 DP  
07/01/2014 15:22 GCG  
07/01/2014 14:16 GCILB  
12/12/2013 18:10 STP Acórdão nº 5537/2013 -
12/12/2013 18:10 STP Certidão de Sessão nº 777/2013 -
11/12/2013 18:31 GCG  
04/12/2013 14:03 DP Informação nº 25748/2013 -
04/12/2013 14:03 DP Informação nº 25749/2013 -
04/12/2013 14:03 DP Ofício de Contraditório nº 10729/2013 -
04/12/2013 14:03 DP Ofício de Contraditório nº 10730/2013 -
28/11/2013 12:29 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 510/2013 -
28/11/2013 12:29 GCG Certidão Diversa nº 24/2013 -
28/11/2013 12:29 GCG Despacho nº 1801/2013 -
28/11/2013 12:29 GCG Ofício com prazo nº 11/2013 -
28/11/2013 12:29 GCG Ofício com prazo nº 12/2013 -
27/11/2013 08:56 DP  

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